AVISO LEGAL CENTRO COMERCIAL

1. Objeto

O presente Aviso Legal estabelece as condições de utilização de todas e cada uma das páginas web dos centros comerciais identificados na secção "Informação Geral" deste Aviso Legal, bem como dos serviços oferecidos por aquelas, independentemente da App, meio digital ou dispositivo usado.

Este Aviso Legal é o documento geral aplicável à utilização das referidas páginas web e aos diferentes serviços que cada uma oferece. No entanto, deve-se ter em mente que nem todas as páginas web oferecem os mesmos serviços e conteúdos ou possuem as mesmas funcionalidades, pelo que este Aviso será aplicável em função das funcionalidades específicas de cada página e dos serviços e conteúdos oferecidos através da mesma, como bem como da efetiva interação que o Utilizador tenha com o Centro Comercial.

Solicitamos que leia atentamente o Aviso Legal, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de utilizar a Página Web.

2. Informação Geral

Referências neste Aviso Legal:

Centro Comercial: Doravante o termo "Centro Comercial" será usado para se referir ao Centro Comercial identificado na tabela anterior, titular do domínio da página Web que o Utilizador visita ao aceder a este aviso legal.

Página Web: refere-se, em geral, a qualquer uma das Páginas da Web incluídas na tabela anterior.

O acesso, a navegação e a utilização da Página Web implicam a aceitação por parte do utilizador deste Aviso Legal (doravante, "Aviso Legal"). Nesse sentido, o Utilizador será entendido como a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa dos serviços e atividades, gratuitos ou onerosos, oferecidos através da Página Web.

Caso o Utilizador deseje entrar em contato com o Centro Comercial para qualquer dúvida ou incidente, poderá utilizar o endereço de correio electrónico ou o número de telefone indicados na tabela de informação geral, gratuitamente e em horário comercial.

3. Acesso à web

O acesso à Página Web será livre e gratuito (exceto para o custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Utilizador) para todos os Utilizadores do mesmo.

No entanto, determinados serviços e / ou conteúdos oferecidos pelo Centro Comercial ou por terceiros através da Página Web estão sujeitos à reserva e / ou contratação prévia do serviço e / ou conteúdo e ao pagamento de uma quantia em dinheiro. Nestes casos, será seguido o que está determinado nas respectivas condições particulares, as quais serão disponibilizadas ao Utilizador com antecedência, de fácil acesso e clareza.

É proibido o acesso de menores de idade ao Portal, salvo autorização prévia e expressa dos pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis ​​pelos atos praticados por menores a expensas suas, de acordo com o regulamento. Em qualquer caso, presumir-se-á que o acesso, uso e navegação do menor tenham sido efectuados com a prévia e expressa autorização dos pais, tutores ou representantes legais.

4. Estabelecimento de links com a Página Web.

É proibido o estabelecimento de links de hipertexto (doravante, "link") para a Página Web, a menos que tenham sido previamente autorizados pelo Centro Comercial. Em qualquer caso, uma vez que um link tenha sido autorizado pelo Centro Comercial, deverá ser estabelecido nos termos indicados para o efeito pelo Centro Comercial.

Em qualquer caso, os Utilizadores são informados de que a inclusão de links para a Página Web por outras páginas web e / ou apps não implica que o Centro Comercial mantenha links ou associação de qualquer tipo com o proprietário do site e / ou aplicação web em que seja estabelecida uma ligação, nem que o Centro Comercial promova, apoie, garanta ou recomende os conteúdos dos referidos sites e / ou apps.

5. Serviços de terceiros.

O Centro Comercial pode permitir espaços dentro da Página Web para terceiros anunciarem ou fornecerem os seus próprios serviços (doravante, "Serviços de Terceiros"). Nestes casos, os Utilizadores são informados de que o Centro Comercial não participa na contratação ou prestação de Serviços de Terceiros, pelo que não se responsabiliza pelos mesmos, nem pelas suas condições, vantagens, conteúdos e / ou qualidade. Neste sentido, os Utilizadores são informados de que os Serviços de Terceiros estão sujeitos aos seus próprios textos legais e podem exigir para o seu acesso a formalização pelo Utilizador do respectivo procedimento de registo (em qualquer caso, para evitar confusão, informará o Utilizador no momento contratação dos Serviços de Terceiros). Consequentemente, a prestação dos serviços que o Utilizador com ele contrata e a relação derivada da referida contratação serão da exclusiva responsabilidade dos referidos terceiros.

O acesso aos Serviços de Terceiros através da Página Web é gratuito e voluntário para os Utilizadores, pelo que que caso os Utilizadores tomem a decisão de , o farão sob sua exclusiva responsabilidade. O Centro Comercial apenas informa sobre os Serviços de Terceiros oferecidos por meio da Página Web, portanto não assume qualquer tipo de responsabilidade por danos e / ou perdas que possam ser causados ​​aos Utilizadores em decorrência da utilização dos referidos Serviços. Para estes fins, o Utilizador exonera o Centro Comercial de qualquer responsabilidade derivada da utilização/ ou contratação de Serviços de Terceiros.

Não obstante, o Centro Comercial declara e garante que exige contratualmente que estes terceiros, prestadores de serviços que os oferecem através da Página Web, cumpram a legislação aplicável e em vigor, prestando especial atenção à legislação atual ou futura que afecte a sua actividade.

Os Serviços de Terceiros podem variar dependendo dos acordos assinados pelo Centro Comercial. Além disso, os Serviços de Terceiros estão sujeitos aos termos do acordo firmado entre o Centro Comercial e o terceiro, podendo variar a qualquer momento. O Centro Comercial pode excluir da sua Página Web a possibilidade de contratação de Serviços de Terceiros por qualquer circunstância e a qualquer momento, sem necessidade de informar os Utilizadores.

6. Páginas Web vinculadas.

Por sua vez, esta Página Web pode incluir links para outras apps e / ou páginas web próprias ou de terceiros, integrados na Página Web. Cada Utilizador reconhece que o Centro Comercial não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis ou acessíveis a partir desses aplicativos e / ou sites quando não são próprios do Centro Comercial.

Em nenhum caso a existência de integrações ou links para outras páginas web e / ou apps próprias ou de terceiros implica a recomendação, promoção, identificação ou conformidade do Centro Comercial com as manifestações, conteúdos ou serviços prestados através deles. Consequentemente, o Centro Comercial não se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados nessas páginas web e / ou apps ou a partir delas, nem pelas suas condições de utilização e políticas de privacidade, sendo o Utilizador o único responsável por verificar e aceitar cada vez que aceder e usar as mesmas.

7. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de autor, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados com o material ou conteúdo, incluindo software, dados, informação, texto, fotografias, música, som, vídeos, gráficos, logotipos, símbolos, obras artísticas e qualquer outro tipo de material ou imagens publicadas na Página Web e / ou necessárias ao seu bom funcionamento e gestão, são propriedade do Centro Comercial ou foram licenciadas sob copyright (s) para o seu uso. Portanto, o seu uso, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga é totalmente proibida, a menos que haja autorização expressa por escrito do Centro Comercial.

No caso de o Utilizador enviar informação de qualquer espécie ao Centro Comercial através da Página Web, pelos canais disponibilizados para o efeito na própria Página, o Utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que a referida informação não infringe quaisquer propriedade intelectual, marca registrada, patente, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, que tal informação não é confidencial e não é prejudicial a terceiros.

A este respeito, o Utilizador assume a responsabilidade e isenta o Centro Comercial de qualquer comunicação prestada pessoalmente ou em seu nome, assumindo a referida responsabilidade sem qualquer restrição quanto à veracidade, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.

Em qualquer caso, o Centro Comercial declara que respeita os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; Portanto, caso considere que este site pode violar os seus direitos, pode contatar com o Centro Comercial através do correio electrónico que consta na tabela em anexo na seção "Informação geral" deste Aviso Legal.

8. Protecção de dados pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados pelo Centro Comercial de acordo com sua Política de Privacidade e Política de Cookies, disponível em Política de Privacidade e Política de Cookies

9. Responsabilidade dos Utilizadores

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso, a navegação e a utilização do Site decorrem de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. O Utilizador concorda em fazer um uso adequado e lícito da Página Web, de acordo com a legislação aplicável e este Aviso Legal. Consequentemente, o Utilizador declara que isentará o Centro Comercial de qualquer responsabilidade e assume toda a responsabilidade derivada da violação deste Aviso Legal e, em particular, por quaisquer danos causados ​​ao Centro Comercial ou a terceiros como resultado das suas ações.

O Utilizador deve abster-se de (i) fazer uso não autorizado ou fraudulento da Página Web; (ii) aceder ou tentar aceder a recursos restritos na Página Web; (iii) usar a Página Web para fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários às disposições deste Aviso Legal, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, desativar ou sobrecarregar ou impedir o uso normal da Página Web; (iv) causar danos à Página Web ou aos sistemas dos seus fornecedores, outros Utilizadores ou terceiros; (v) introduzir ou espalhar vírus ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas do Centro Comercial, aos seus fornecedores, outros Utilizadores ou terceiros, (vi) tentar aceder, usar e / ou manipular os dados do Centro Comercial, fornecedores e / ou outros Utilizadores; (vii) reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar o conteúdo, permitir o acesso ao referido conteúdo a terceiros por meio de qualquer forma de comunicação pública, excepto caso tenha a autorização do proprietário dos direitos existentes sobre o referido conteúdo ou isso seja legalmente permitido ; (viii) obter ou tentar obter o conteúdo por meios ou procedimentos diversos daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para esse fim pelo Centro Comercial. O Centro Comercial informará as autoridades de qualquer uso ilegítimo da sua Página Web assim que tiver conhecimento.

Em qualquer caso, o Centro Comercial reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento e / ou download do conteúdo e / ou utilização de serviços da Página Web que contrariem qualquer das disposições detalhadas neste Aviso Legal, com ou sem notificação prévia, aos Utilizadores e sem que o Utilizador possa exigir qualquer indemnização por esta causa.

10. Responsabilidade do Centro Comercial

Exceto por responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas como resultado da lei aplicável, o Centro Comercial não é responsável, direta e indiretamente, por reclamações feitas por Utilizadores que sejam causadas por qualquer uma das seguintes circunstâncias:

• Qualquer perda de lucros, vendas, negócios ou receitas do Utilizador;
• Perda de oportunidades de negócios para o utilizador;
• Danos de qualquer natureza derivados da suspensão, falta de celebração ou execução defeituosa de qualquer evento, atividade ou Serviços de Terceiros oferecidos através da Página Web.
• Danos de qualquer natureza que possam ser causados ​​aos Utilizadores pela sua participação em qualquer evento, atividade ou Serviço de Terceiros oferecido através da Página Web.
• Danos causados ​​por problemas de acesso à Internet além da gestão diligente e razoável do proprietário da Página Web.
• Ações ou omissões de terceiros.
• Danos causados ​​por erros nas informações fornecidas pelo Utilizador .

Da mesma forma, o Centro Comercial não se responsabiliza: (i) pela continuidade do conteúdo do Site; (ii) pela ausência de erros nos referidos conteúdos quando são de terceiros; (iii) pela ausência de vírus e / ou outros componentes prejudiciais na Página Web ou no servidor que o fornece; (iv) pela invulnerabilidade da Página Web e / ou a impossibilidade de violação das medidas de segurança nela adotadas; (v) pela falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos da Página Web; e (vi) pelos danos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que o Centro Comercial estabeleça na Página Web ou por violação dos seus sistemas de segurança.

Da mesma forma, o Centro Comercial não se responsabiliza pela indisponibilidade dos serviços oferecidos através da Página Web aos Utilizadores, quando tal seja por motivos de força maior, roubo ou extravio, ou erro nos dados fornecidos pelos Utilizadores.

Porém, o Centro Comercial declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da arte, para garantir o funcionamento da Página Web e minimizar os erros de sistema, tanto do ponto de vista técnico de visualização, bem como o conteúdo publicado no Site.

O Centro Comercial garante que os conteúdos, dados ou informação relativos aos próprios Serviços oferecidos na Página Web são fiáveis, verdadeiros e exactos. No entanto, o Centro Comercial não se responsabiliza pelos conteúdos, dados ou informação oferecidos pelos Serviços de Terceiros, que serão regulados de acordo com os seus próprios textos legais.

11. Modificação do Aviso Legal

O Centro Comercial reserva-se o direito de proceder a modificações e / ou atualizações deste Aviso Legal, bem como à apresentação e / ou configuração da Página Web, do qual o Utilizador será previamente informado para a sua aceitação ou rejeição em caso de ser substancial. Em qualquer caso, considerar-se-á que o Utilizador aceita expressamente as referidas modificações ou actualizações caso proceda a um novo acesso, navegação ou utilização do Site.

Em caso de encerramento ou suspensão da Página Web por motivos alheios ao controlo do Centro Comercial, e sempre que possível, o Utilizador será prontamente informado da transferência do serviço para um novo domínio, alterando apenas as estipulações deste aviso em relação para o domínio no qual a Página Web permanece ativa.

12. Notificações

O Centro Comercial poderá proceder às devidas notificações relacionadas com a Página Web e este Aviso Legal através da própria Página Web, bem como através do endereço de correio eletrónico disponibilizado pelo Utilizador nos diversos formulários disponibilizados na Página Web (Contactos, Newsletter, etc.). O Utilizador, por sua vez, poderá enviar comunicações ao Centro Comercial através do endereço de correio eletrónico que consta do quadro em anexo na secção "Informação Geral” deste Aviso Legal.

13. Miscelânea

• 13.1. Eficácia dos Termos do Contrato

  Este Aviso Legal vincula o Centro Comercial e o Utilizador, desde o momento da sua aceitação. Qualquer cláusula ou disposição deste Aviso Legal que seja ou se torne ilegal, inválida ou nula será excluída e será considerada inoponível na medida em que atingir tal ilegalidade, invalidade ou nulidade, e será substituída por outra que seja o mais semelhante possível aos itens acima, mas não afetará ou prejudicará as disposições restantes, que permanecerão fora de qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inexequível e permanecerão com pleno vigor e efeito.

• 13.2. Cessão

  Os utilizadores não podem ceder, transferir ou sub-rogar a terceiros, ou subcontratar os direitos e obrigações decorrentes deste Aviso Legal.

• 13.3. Renúncia

  A renúncia ou falha de qualquer uma das partes em exercer, em qualquer sentido, qualquer direito ou disposição deste Aviso Legal não será considerada uma renúncia do direito ou disposição aplicável.

• 13.4. Força maior

  O Centro Comercial não se responsabiliza por violações ou atrasos no cumprimento de qualquer das suas obrigações quando tal seja devido a causas ou eventos de força maior. Nesse sentido, força maior significará qualquer evento que esteja além do controle razoável do Centro Comercial, incluindo, sem limitação, greves, bloqueios ou outras medidas de protesto de terceiros, motins, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra ( declarada ou não) ou ameaças ou preparativos para guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, terremotos, subsidência, epidemias ou qualquer outro tipo de desastre natural; bem como a falha em redes de telecomunicações públicas ou privadas, ou a impossibilidade de utilização marítima, aérea, automóvel ou qualquer outro meio de transporte público ou privado.

• 13.5. Lei aplicável e jurisdição

  Para todo o litígio que diga respeito a este Aviso Legal, será aplicável a legislação portuguesa, submetendo a resolução de todos os conflitos aos Tribunais e Tribunais competentes.

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Última atualização: fevereiro de 2021.

Tradução realizada: fevereiro de 2021